O Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT - RJ) acaba de publicar edital para provimento de 17 vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, bem como os que vierem a vagar, além dos que forem criados durante o respectivo prazo do concurso. O subsídio pago aos Juízes Substitutos é de R$ 21.766,15.

A seleção contará com cinco etapas. A primeira etapa, de provas objetivas, está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. As demais fases do certame serão de responsabilidade da Comissão de Concursos do próprio órgão. A segunda etapa constará de duas provas escritas. A terceira, de sindicância e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta etapa é a prova oral e a quinta, se compõe de avaliação de títulos. As provas objetivas estão previstas para 2 de outubro.

De acordo com o edital do concurso, é exigido 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do bacharelado em Direito. Considera-se atividade jurídica: aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária,

mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n.º 8.906, 4 de julho de 1994, artigo 1º) em causas ou questões distintas;  o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive  de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;  o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano e o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

As inscrições preliminares poderão ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas entre os dias 3 de agosto e 1º de setembro. A taxa de participação é de R$ 150.

Confira o cronograma no edital.