A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, determinou a nomeação de 45 aprovados em 2010 no concurso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).  As vagas são para o cargo de agente executivo da CVM e foram criadas para a substituição dos terceirizados. As condições para as nomeações estão especificadas na Portaria nº 262, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2 de agosto.

O provimento será feito de maneira escalonada, gradual, com ingresso de 32 novos servidores a partir deste mês e mais 13 a partir de novembro de 2011. As nomeações serão condicionadas à existência de vagas no período previsto, comprovação de recursos orçamentários e substituição de 49 trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271,de 7 de julho de 1997.

A lista dos terceirizados que deixarão o órgão deve ser divulgada antes da nomeação dos candidatos aprovados. A exigência é comum a cada autorização para substituição de terceirizados, conforme a Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009.