Instituto de Defesa do consumidor publicou agora seu primeiro concurso. Comissionados e requisitados de outros órgãos fazem hoje o trabalho que será desenvolvido pelos futuros servidores: a manutenção da harmonia nas relações de consumo no DF.

Em 25 anos de funcionamento, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF) nunca promoveu concurso público. A ausência de servidores reflete uma irregularidade nos serviços prestados pelo órgão. A cada troca de governo, boa parte dos funcionários comissionados são exonerados, impedindo a continuidade do trabalho. Com o intuito de solucionar o problema e melhorar o atendimento à população, foi lançado o edital para o primeiro concurso do Procon com 200 vagas: 60 para Fiscais, 80 para Analistas e 60 para Técnicos.

O concurso

O concurso público para o Procon será realizado pelo Governo do Distrito Federal e executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES. O certame destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Fiscal de Defesa de Consumidor, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor da Carreira Atividades de Defesa do Consumidor.  As remunerações para os cargos contemplados variam entre R$ 3.919,13 e R$ 5.293,30.

A seleção consistirá em 3 fases: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As vagas de nível superior estão assim divididas: Fiscal de defesa do consumidor (60), Analista de atividade de defesa do consumidor especialista em Administração (16), Arquivologia (2), Biblioteconomia (2), Contabilidade (5), Direito e Legislação (33), Economia (13), Recursos Humanos (2), Estatística (3), Jornalismo (2) e Modernização em Gestão Pública (2). Já para o nível médio as vagas se dividem em: Agente Administrativo (50), Técnico em Contabilidade (10).
 
A data prevista para a aplicação das provas de Analista é o dia 5 de novembro. No dia seguinte, será a seleção para técnicos. Em 13 de novembro serão avaliados os candidatos ao cargo de fiscal.

As inscrições poderão ser feitas pela internet entre os dias 16 de agosto e 14 de setembro, ou presencialmente nos locais indicados no edital. As taxas de participação variam entre R$ 38,50 e R$ 46,50.

Atribuições de Técnicos, Analistas e Fiscais

Trabalhar no cargo de técnico de defesa do consumidor significa atender bem ao público. Os concursados terão de contatar o fornecedor denunciado; redigir e emitir documentos e coletar assinaturas relativas à reclamação registrada. No caso de Analista de Defesa do Consumidor, a função é de acompanhar o trâmite dos processos, fazer a análise e emitir o parecer. É necessário, para isso, conhecer bem a legislação do consumidor. Já para Fiscal de defesa do consumidor, estão listadas atribuições como: apurar as denúncias que recebe; acompanhar as relações de consumo; lavrar documentos, como autos, notificações e infrações, que abrem processo administrativo contra empresas e que podem levar a multas e interdições.

Pro consumidor

"Pro Consumidor" é o significado para a sigla Procon. A instituição é encarregada de garantir que seu beneficiado não seja prejudicado por empresas, tendo de prestar atendimento quando isso ocorrer. O trabalho é desenvolvido de maneira repressiva e educativa, ao informar, para ambos os lados, sobre o que está errado.

Unidades do PROCON

As unidades do Procon estão situadas na central, localizada no Venâncio 2000 do Setor Comercial Sul, e em filiais em Taguatinga, no Gama, no subsolo da Rodoviária, em Sobradinho, no Guará, em Planaltina, em Ceilândia e em Braslândia. Hoje, só as três primeiras unidadse e o PROCON móvel funcionam. Por conta da defasagem no quadro de pessoal, os atendimentos reduziram. Enquanto em 2009 foram 204.427 atendimentos, em 2011o número de atendimentos está em 93.050.