O Plenário da Câmara aprovou, no dia 16, o Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria novas varas federais para a interiorização da Justiça. O texto aprovado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, diminui de 400 para 230 o total de varas proposto originalmente pelo tribunal. A matéria será votada agora pelo Senado.

Serão criados 8.510 novos cargos: 230 de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de Analistas Judiciários; 2.530 de Técnicos Judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.

As varas serão implantadas gradativamente de 2010 a 2014, ao ritmo de 46 por ano.

Fonte: Agência Câmara