A regulamentação dos concursos no Distrito Federal foi o tema da audiência pública realizada em 15 de junho, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Dirigido pelo Deputado Professor Israel Pinheiro (PDT), o evento teve como objetivo levantar o debate sobre legislações para os certames públicos e encaminhar alterações e reivindicações feitas pelas entidades de classe como os professores e policiais militares, além de concursandos, que buscam mais transparência na realização dos concursos.

Estiveram presentes: a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), representada pelo seu vice-presidente Alexandre Crispi Siqueira; o Deputado Chico Leite (PT); o Deputado Agaciel Maia (PTC); o Secretário de Administração Pública do DF, Denilson Bento da Costa além do  Secretário de Trabalho do DF, Glauco Rojas e outros representantes de segmentos interessados pelo tema.

Para o Deputado Professor Israel Pinheiro, o provimento de vagas no serviço público por meio de concurso é um grande avanço que o país teve na "Era Vargas" e que deixou para trás boa parte das práticas comuns de clientelismo, coronelismo e patrimonialismo.  "Estamos na capital dos concursos, e a regulamentação vai ser importante não só para a cidade, mas para o Brasil inteiro", defendeu Israel.

Concedida a palavra ao Deputado Chico Leite (PT), o parlamentar fez uma breve retrospectiva histórica sobre a luta pela consolidação de leis que regularizem os concursos. Relembrou do primeiro projeto de lei sobre o assunto, escrito à mão em 2003, com efeitos suspensos, vetos, ADIN e outros empecilhos que se mostraram presentes durante a trajetória de lutas pela regularização dos certames públicos. Chico Leite destacou alguns pontos previstos na proposição e defendeu a necessidade de por em prática o resultado de uma luta antiga e justa.

O Vice Presidente da ANPAC, Alexandre Crispi, relembrou alguns tópicos do Projeto de Lei  em discussão, sugerindo alterações  como  a proibição de conteúdos genéricos nos editais, proibição de realização de concursos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, diferenças nos critérios de correção das bancas e de aceitação de recursos, ressarcimento do valor da inscrição em casos de problemas gerados pela banca examinadora, fixação de bibliografia no edital de abertura dos certames, proibição de alterações, em cima da hora, de dispositivos do edital, além de prazo não inferior a 120 dias entre a divulgação do certame e a aplicação das provas.

Pronunciaram- se ainda o secretário de Administração Pública do DF, que enfatizou as prioridades do governo como a contratação dos aprovados na Secretaria de Justiça do DF e dos professores concursados que aguardam nomeação e o  presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PTC), que fez questão de demonstrar a expectativa de aumento de arrecadação este ano, bom sinal para os que esperam pela nomeação. "As categorias devem aproveitar a fase de apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para discutirem o quantitativo de vagas necessárias no serviço público. Não é possível fazer nomeações sem previsão legal, nem que haja boa vontade do governador. É preciso seguir a lei", explicou.

Também fizeram colocações pertinentes na audiência o secretário de Trabalho do DF, Glauco Rojas e o presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep/DF), Rodrigo de Paula.

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