O Projeto de Lei (PL) 5911/2009, que cria 400 cargos de nível médio para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Águas (ANA), segue em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Pelo projeto, são criadas 180 vagas para a ANP. Para técnico administrativo, a remuneração é de R$ 4.760,18, já para técnico em regulação, a remuneração é de R$ 4.984,98.
Os cargos estão assim distribuídos:

- 30 de técnico administrativo
-150 de técnico em regulação

O PL visa ao cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta feito com o Ministério Público, no qual está prevista a substituição dos terceirizados por concursados.

Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tem sede no Rio de Janeiro, solicitou ao Ministério
do Planejamento (MPOG)  autorização para a realização do próximo concurso público. A princípio, serão criadas 152 vagas, das 180 previstas no PL.

De acordo com a Lei 10.871/2004, o quadro efetivo da agência é formado pelos cargos de
analista administrativo (superior, em diversas áreas), especialista em Geologia e Geofísica do
Petróleo (superior em Geologia ou Geofísica), especialista em regulação (superior, em diversas áreas), técnico administrativo (médio) e técnico em regulação (médio/técnico).

Último concurso

O último concurso da ANP foi realizado em 2008. Na época, foram abertas 325 vagas em todos os cargos da Agência. O certame foi organizado pela Fundação Cesgranrio e contou com prova objetiva na qual foram avaliadas as disciplinas de Português, Inglês (exceto para técnico administrativo), Informática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Os candidatos às vagas de nível superior também foram submetidos a avaliação de títulos.