O Projeto de Lei nº 5.491/2009 do Ministério Público da União (MPU), que cria cargos e funções para os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios está sancionado. Ao todo foram criados 6.804 novos cargos efetivos, além de 3.675 funções comissionadas. De acordo com projeto, o provimento dos cargos se dará em quatro anos, a partir de 2011.
MPU - Legislação Aplicada - Esquematizada
Neste módulo, o autor apresenta, de forma clara e objetiva, por meio de quadros e esquemas, toda a Legislação Aplicada ao Ministério Público da União. Ao fim da análise esquemática, o candidato poderá verificar o conhecimento adquirido