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Auditor Tributário - SEPLAG
Publicado em 22/11/2010
Fabrício Sarmanho

Não é de hoje que o serviço público deixou de ser uma última opção para quem não conseguiu emprego melhor na iniciativa privada. A evolução do papel estatal, que passou a atuar em diversos setores, fez com que as carreiras de Estado fossem valorizadas, para conseguir atrair os melhores profissionais do mercado.

Por conta disso, serviço público é sinônimo de ótimo emprego, com estabilidade e reconhecimento. Mas nem tudo é um mar de rosas. Apesar de não ser possível afirmar que o Estado remunera mal, há cargos cuja remuneração é condizente com o mercado, como as carreiras de apoio do Poder Executivo Federal. Quem é aprovado em concursos desse tipo vê na carreira um primeiro passo, mas não o seu cargo definitivo. Ou seja, passa em um concurso, mas continua concurseiro. Há uma grande desvantagem nesse tipo de estratégia. Se já era difícil passar em um concurso definitivo antes, com o dia inteiro livre para estudo, imagine agora, dividindo o tempo de estudo com a jornada de trabalho.

Essa é a razão pela qual muitos candidatos preferem investir logo na carreira definitiva, pra abandonar de vez o período de sacrifícios que o estudo para concursos público exige. Dentre as carreiras que pode proporcionar esse tipo de prazer ao candidato, uma que se destaca é a da administração tributária.

A carreira de auditor é muito bem remunerada, mas exige, proporcionalmente, enorme dedicação por parte do candidato. Como professor de Direito Constitucional, posso dizer que dentre as carreiras não jurídicas, a de Auditor Tributário é, sem dúvida, a que mais exige esforço do candidato. Não há praticamente nenhum conteúdo que fique de fora. Não é brincadeira para amadores. Por isso a melhor estratégia de estudo é confiar no seu estudo previamente feito em relação às matérias comumente cobradas, gastando o tempo até a prova para fazer uma imersão nos conteúdos inéditos.

Em concursos dessa natureza o candidato não concorre com os demais. Concorre apenas consigo. Ainda mais por conta da banca examinadora, Fundação Universa, que não é uma banca que apresente um nível de questões estável e com uma orientação acadêmica rígida. Nesses casos o candidato tem que estar preparado para tudo, já que a exigência de eliminação por parte da banca examinadora pode levar à elaboração de provas muito literais, que exigem uma memorização absurda ante a grandeza do edital e a proximidade com a prova.

Para o aluno que deseja se preparar em relação ao Direito Constitucional, por exemplo, é interessante dar um destaque a matérias como aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, supremacia da Constituição, controle de constitucionalidade, conceitos de teoria do Estado, princípios do Estado Democrático de Direito, princípios gerais da atividade econômica e sistema financeiro nacional.

Esses temas geralmente não são cobrados dos concursos em geral. São matérias que ficam restritas aos concursos da área jurídica. Por tal razão o candidato encontrará dificuldade em encontrar, por exemplo, cursos específicos que abordem tais matérias. Até mesmo materiais didáticos e questões de concursos anteriores são raros. Daí a importância em se preparar com cursos e materiais específicos para esse concurso.

Apenas um professor de Direito que entre em uma sala de aula específica do concurso de Auditor Tributário tratará desses aspectos. Somente uma apostila desse concurso trará informações acerca desses tópicos.

E não adianta se iludir, pensando que estudos superficiais como os feitos para o grandioso e recente concurso do MPU satisfazem esse requisito. Quem se inscrever com essa expectativa pode sair cabisbaixo, decepcionado e assustado no dia da prova.

Em um concurso dessa natureza cada vaga é disputada ponto a ponto, de tal forma que não compreender qualquer ponto do edital resulta, na prática, na anulação das chances de aprovação.

Mas nada disso deve desanimar você, leitor. Lembre-se que esse concurso resulta numa verdadeira aposentadoria para seus livros técnicos e no início de uma nova fase de vida, cheias de novas realizações e novos anseios.

A importância das carreiras fiscais é tamanha que constitucionalmente há a previsão de recursos prioritários para as administrações tributárias no art. 37, XXII, da CF. Vale a pena um grande esforço agora para, de uma vez por todas, deixar de ser concursando e passar a ser, definitivamente, concursado.

* Fabrício Sarmanho é Procurador da Fazenda Nacional e Professor de Direito Constitucional. Autor de diversas obras, das quais se destaca seu "Direito Constitucional", em dois volumes, também leciona a distância, por meio dos cursos online da Vestcon Editora. Bacharel em Direito, possui formação em magistério superior e é especialista em Direito Constitucional pela Unisul e pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha.